quinta-feira, 1 de outubro de 2015
sexta-feira, 12 de setembro de 2014
Reflexos da ditadura na educação
A repressão instaurada pela ditadura teve reflexos diretos na educação. Desde a repressão descarada à alteração dos cursos e a infiltração de agentes em salas de aula, para controlar os professores e o movimento estudantil. A existência, ainda, de escolas com nomes dos ditadores e outros próceres da ditadura, expressa também a sobrevivência dos efeitos da ditadura no plano educacional.
Quero destacar aqui um aspecto particular dos danos causados pela ditadura na educação, que permanecem até hoje. Antes do golpe militar, conviviam nas escolas públicas estudantes de classe média e de classes populares. Eu mesmo estudei no Grupo Escolar Marechal Floriano, na Vila Mariana e, depois, no Colégio Estadual e Escola Normal Brasílio Machado, que funcionava no mesmo prédio, à noite.
A ditadura impôs não apenas a repressão física, mas também o arrocho salarial, paralelamente à intervenção em todos os sindicatos e a perseguição dos dirigentes sindicais. O arrocho foi o santo do “milagre econômico”. Junto a outras medidas econômicas de favorecimento do grande capital nacional e internacional, permitiu a retomada da expansão econômica, agora com um modelo baseado na super exploração dos trabalhadores, nos créditos generosos ao grande capital, à abertura da economia ao capital internacional.
O arrocho se deu também para os trabalhadores do setor público. Os trabalhadores da educação foram particularmente atingidos por essa política, promovendo uma baixa radical na qualidade do ensino público. Foi a partir desse momento que a classe média passou a bandear-se da escola pública para a privada, no esforço de fazer com que seus filhos tivessem melhores possibilidades de ingressar na universidade.
Os enormes gastos com educação privada passaram a fazer parte do orçamento da classe média, financiando a extensão do ensino privado, enquanto as escolas públicas ficavam restritas basicamente aos estudantes originários das classes populares. A deterioração da sua qualidade foi acentuada desde então, com ensino deficiente e perda do espaço das escolas públicas como forma de disseminação de conhecimento e como lugar de socialização para grande parte das crianças e jovens das classes populares.
Esse dano cruzou todo o período pós-ditatorial e se faz sentir até hoje, com maior intensidade inclusive, quando as escolas perderam capacidade de atração para a maior parte das crianças e dos jovens das famílias pobres, quando são justamente os que mais precisam do conhecimento – para entenderem o porquê da miséria em que vivem, e para encontrarem espaços de formação, de cultura e de lazer.
Google homenageia: Ernesto
Carneiro Ribeiro
Ernesto
Carneiro Ribeiro (Itaparica, 12 de setembro de 1839 — Salvador, 13 de novembro de 1920), foi
um médico,professor,
linguista e educador brasileiro, afrodescendente,
conhecido entre os historiadores brasileiros por exemplo pela polêmica mantida com Ruy Barbosa, seu ex-aluno, acerca da revisão ortográfica do Código
Civil Brasileiro . Em 2014, no seu 175º aniversário, o site de buscas Google fez uma homenagem a Ernesto Ribeiro.
Biografia
Nasceu Carneiro Ribeiro na cidade e Ilha de Itaparica, na Baía de Todos os
Santos, onde aprendeu os primeiros fundamentos educacionais. Dali,
mudou-se para a Capital, onde realizou os estudos de humanidades -
preparatórios para a Faculdade de Medicina da Bahia, onde finalmente se
diplomou em 1854.
Já como estudante dedica-se ao
magistério, sobretudo no Ginásio Baiano, de Abílio César Borges -
já consagrado educador.
Em 1874 fundou
o Colégio da Bahia, que durou até 1883.
No ano seguinte fundou um colégio com seu nome.
Participou, quando recém-proclamada a
República, de uma comissão formada pelo governador Manuel Vitorino, destinada a elaborar um plano
de ação educacional.
Era casado com Maria Francisca
Ribeiro, com quem teve vários filhos, alguns dos quais seguiram-lhe a carreira
como professores, com destaque para o quarto deles, Helvécio Carneiro Ribeiro,
e Maria Judith Carneiro Cesar Pires, avó da cantora e compositora baiana Sylvia Patricia.
Revisão do Código Civil
No ano de 1902 Carneiro
Ribeiro foi incumbido, por J. J. Seabra, de realizar a revisão do Projeto
de Código Civil, apresentado por Clóvis Beviláqua que
pela primeira vez iria viger no Brasil - então regido por antigas e esparsas
leis das Ordenações filipinas.
Para tanto, foi-lhe dado o prazo de apenas quatro dias - que cumpriu, de forma
lapidar.
Por razões políticas - Seabra era
antigo desafeto e adversário político, na Bahia - Ruy Barbosa engendrou ali uma
importante polêmica, que serviu para revelar o profundo conhecimento filológico de Carneiro Ribeiro, refutando
as críticas do ex-aluno (vide a obra "A Redacção do Projecto do Codigo
Civil e a Replica do Dr. Ruy Barbosa pelo Dr. Ernesto Carneiro Ribeiro - lente
jubilado do governador da Bahia, Bahia, 1905, 899 páginas).
O estudioso expôs e defendeu a
normatização de peculiaridades do idioma português falado no Brasil - diferente
das gramáticas então existentes - sendo neste particular o pioneiro no país.
Obra
Sua principal obra - Serões
Gramaticais - publicada inicialmente em 1890 e
reeditada em 1915, constitui-se num "verdadeiro monumento
da língua portuguesa" (no dizer de Antônio Loureiro de Souza, in
"Bahianos Ilustres", Salvador, 1949).
Ex-alunos
Dentre os alunos formados sob os
auspícios do lente baiano destacam-se Ruy Barbosa, Euclides da Cunha, Rodrigues Lima e muitos outros que
ocuparam posições de destaque na vida política e intelectual, no período que
compreende o fim do Império ao início da República.
Referências
1. Ernesto
Carneiro Ribeiro, pag. 1449 - Grande Enciclopédia Universal -
edição de 1980 - ed. Amazonas
sábado, 6 de setembro de 2014
ECA e Legislação
As crianças e adolescentes brasileiros são protegidos por uma série de regras e leis estabelecidas pelo país. Após anos de debates e mobilizações, chegou-se ao consenso de que a infância e a adolescência devem ser protegidas por toda a sociedade das diferentes formas de violência. Também acordou-se que todos somos responsáveis por garantir o desenvolvimento integral desse grupo.
Partindo dessa premissa, o arcabouço legal brasileiro traz vários instrumentos que designam os direitos das crianças e asseguram a sua proteção. O primeiro é a própria Constituição Federal Brasileira de 1988, que determina que haja "prioridade absoluta" na proteção da infância e na garantia de seus direitos, não só por parte do Estado, mas também da família e da sociedade.
A Constituição é o mais importante conjunto de normas de um país, que determina as atribuições e limites das instituições, os direitos dos cidadãos e os deveres do Estado. A Constituição, também conhecida como Carta Magna, é a lei suprema e fundamental do Brasil e se situa no topo de todo o ordenamento jurídico. Ou seja, nenhuma lei pode contrariar o que está determinado nela.
Para ser efetivada, os preceitos da Constituição devem ser transformados em leis. No caso da infância, a lei mais importante é o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lei nº 8.069. Em vigor desde 1990, o ECA é considerado um marco na proteção da infância e tem como base a doutrina de proteção integral, reforçando a ideia de "prioridade absoluta" da Constituição.
No ECA estão determinadas questões, como os direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes; as sanções, quando há o cometimento de ato infracional; quais órgãos devem prestar assistência; e a tipificação de crimes contra criança.
Para se aprofundar nos conteúdos do Estatuto, conheça o ECA Comentado e o Entendendo o ECA.
Trabalho infantil e o trabalho adolescente protegido
A Constituição Brasileira (Artigo 7, inciso XXXIII) determina a "proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos". A única exceção é dada aos aprendizes, que podem trabalhar a partir dos 14 anos.
A aprendizagem está presente no ECA e é regulamentada pela lei nº 10.097 de 2000. A contratação nessa modalidade implica em carga horária reduzida, inscrição em curso de ensino técnico e atividades específicas que não sejam prejudiciais ao desenvolvimento do adolescente e não interfiram nos estudos regulares.
Também conhecida como Lei do Aprendiz, a Lei de Aprendizagem é uma alternativa para que jovens, entre 14 e 24 anos incompletos, ingressem no mercado de trabalho de forma segura com garantia dos direitos estabelecidos pela lei, como o acesso à educação. Por isso, o contrato de aprendizagem conta com algumas condições especiais: não pode ter prazo estendido para além de dois anos de duração ou ultrapassar o limite de 24 anos de idade incompletos. Além disso, a carga horária diária de trabalho não deve exceder seis horas para aqueles que não completaram o Ensino Fundamental -– sendo proibidas a prorrogação e compensação de horários (art. 432 da CLT) -– se já concluído, o limite diário é de oito horas. Já o período dedicado à teoria deverá ser contemplado na jornada.
Além dessas peculiaridades, o contrato de aprendizagem pressupõe anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, frequência de curso de formação técnico-profissional e, caso o aprendiz não tenha concluído o Ensino Fundamental, matrícula e frequência à escola.
Já entre os 16 e 18 anos é permitido entrar no mercado de trabalho, mas na forma de trabalho adolescente protegido. Sendo assim, não pode ser em horário noturno, nem em atividades perigosas, insalubres ou que estejam relacionadas no decreto 6.481 de 2008, conhecido como Lista TIP, que define as piores formas de trabalho infantil e que podem ser executadas apenas por pessoas com mais de 18 anos. A contratação deve se dar por meio de carteira assinada.
Ainda que a Constituição seja clara e incisiva na proibição do trabalho infantil, há juízes que emitem autorizações para que crianças e adolescentes trabalhem antes da idade permitida. Em 2011, foram 3.134 autorizações judiciais de trabalho. As ações dos juízes são fundamentadas por uma interpretação da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), legislação da década de 40, que prevê autorizações judiciais quando a "ocupação é indispensável à sua própria subsistência ou à de seus pais, avós ou irmãos". Entretanto, esse item da CLT contradiz a Constituição, que não abre exceções para o trabalho infantil, a não ser como aprendiz.
Convenções internacionais
O Brasil é signatário de importantes tratados de proteção à infância e sobre o trabalho infantil. No âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU), o país aderiu à Convenção sobre os Direitos da Criança, que traz uma série de obrigações dos Estados signatários diante das crianças. Em relação ao trabalho infantil, ele é signatário dos mais importantes tratados sobre a questão proposta pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). São as Convenções 138, que determina a idade mínima para admissão no trabalho, e a 182, que traz a especificação das piores formas de trabalho infantil e pede ação imediata para sua erradicação.
http://www.promenino.org.br/direitosdainfancia/eca-e-legislacao?utm_source=Grants2014&utm_medium=Adwords&utm_campaign=Adwords-GrantsFT&gclid=Cj0KEQjw4aqgBRCvwLDi_8Tc54YBEiQAs6DLvB8wTzpuydAjN_XQG76lK8ktOuheOzVxUNyvm7eSRGYaArUr8P8HAQ
Por que estudar políticas educacionais?
Por que estudar políticas
educacionais?
Ângelo Ricardo de Souza
UFPRO que é a política?
• Política é o que faz o sujeito que deseja/aspira ao poder
(WEBER, 1978; 2004). Assim, quem opera na política, não
atua por outra razão central senão que conquistar, ampliar
ou, mais difícil e mesmo antes, manter o poder (BOURDIEU,
2004; MAQUIAVEL, 1996).
• Governar, que é uma ação política, implica em buscar
manter-se no poder, pois mesmo para continuar
governando e, assim continuar atuando na política, tal
poder é preciso.
• Esta dominação, que para Weber é uma forma especial de
poder (legitimado/reconhecido), é conduzida com o intuito
de primeiramente manter, para depois ampliar, o poder.Políticas Sociais
• Os fenômenos próprios do campo das políticas,
educacionais e demais políticas sociais, todavia, nem
sempre expressam os conflitos a eles subjacentes
(NEGT & KLUGE, 1999).
• A discussão sobre o direito à educação, por exemplo,
alcançou um ponto básico de consenso: todos têm
direito ao acesso à educação escolar. Porém, a forma
para tal acesso e os limites dele (se se trata de acesso
físico: vagas, ou, para além, substantivo: condições de
aprendizagem) ainda são expressão da disputa entre
muitos grupos (intra e extra governo; entre classes e
frações de classe social; etc.).Avaliação da política
• Esta discussão oportuniza e amplia as condições de se avaliar a ação, os produtos
e os impactos das políticas educacionais e, especialmente, de se reconhecer que
isto tudo tem uma intimidade destacável com a luta pelo poder.
• Este procedimento insere-se em um campo mais amplo, o da avaliação de
políticas públicas, a qual demanda uma profunda análise da ação governamental
em dada área e, para além disso, as relações que se estabelecem entre a ação
pública e as demandas sociais, pois, como mencionado, o Estado se
relaciona/responde à pressão ou à ausência de pressão social.
• Nesse sentido, é necessário considerar que qualquer política pública não pode
ser entendida como iniciativa isolada e unidirecional do Estado. É preciso que “o
prisma analítico das políticas públicas” permita “uma interrogação constante
sobre a natureza evolutiva do Estado e das relações entre espaço público e
privado” (MULLER e SUREL, 2002, p.17).
• Há muitas possibilidades de análise dessa interação entre demanda social e ação
governamental, o que permite dizer que “uma política é, ao mesmo tempo, um
constructo social e um constructo de pesquisa” (MULLER e SUREL, 2002, p.12).Política e produto da política
• Os produtos da política não podem ser vistos
como simples resultado da intenção do
governante de plantão sobre os problemas que
se lhe apresentam.
• A teoria não pode ser reduzida a apresentação de
esquemas analíticos teóricos padronizados e
uniformes, ou melhor, e por isto mesmo,
padronizadores e uniformizadores da realidade,
pois tais princípios não sobrevivem aos mais
simples testes empíricos.A luta (política) por educação
• A luta pela escola, via de regra, é marcada por três grandes dimensões,
que não se manifestam, necessariamente, de forma sucessiva:
1) conquista de base material para o funcionamento das escolas, o que
implica autorização da abertura de turmas, espaço físico (construção
ou sessão de espaço) e condições de funcionamento;
2) gestão da escola com a participação dos pais, alunos e grupos
organizados, o que implica participação desses pais, por exemplo,
nos Conselhos de Escola e nas Associações de Pais e Mestres ou
equivalentes;
3) discussão da atividade pedagógica propriamente dita.
• Dito de outro modo, pode-se pensar que a questão educacional se
coloca primeiro como questão de acesso, depois como questão de
gestão e finalmente como questão de qualidade.Acesso, Gestão e Qualidade
• A construção social daquelas demandas não é resultado de etapas evolutivas, ou
seja, as demandas por gestão e qualidade não se colocam apenas quando a
questão do acesso está resolvida. À medida que o acesso se expande, as questões
da gestão e da qualidade se impõem tornando o quadro da política educacional
mais complexo.
• Todavia, o conceito e a consequente operação/ação do Estado no que concerne à
gestão e à qualidade (ou às condições para a qualidade), são também elementos
em disputa.
• A qualidade na educação não é uma referência passível de ser dimensionada em
uma métrica atemporal e as condições para que seja conquistada tampouco são
uniformes em qualquer tempo, espaço e dimensão.
• Ainda que a qualidade seja representada, de alguma forma, no crescimento e no
aperfeiçoamento da aprendizagem, quão mais/melhor formado ou aperfeiçoado
deve ser o estudante (ou o seu domínio de conhecimento e formação) é algo
extremamente complexo e, por isto mesmo, em disputa na política educacional.
• A gestão, como ferramenta da política, expõe nua e explicitamente as disputa pelo
poder na educação. Não é incomum governantes cambiarem modelos de gestão
da educação e da escola na esperança e expectativa de ganharem a política.A leitura da política
• Tal complexidade se revela na necessidade de
compreendermos melhor o que e como se
constitui a agenda política (a pressão social), o
que e como se institui a política propriamente
dita (as decisões governamentais), a sua
execução e os resultados desse processo, com
vistas a se saber os desenhos e os
movimentos da ação do Estado ante as
demandas, mesmo as pouco reconhecidas,
por educação.Enfim, por que estudar políticas
educacionais?
• Estudar as políticas educacionais tem o intuito de nos mostrar como são
operadas as relações entre o Estado e a Sociedade na luta pelo
reconhecimento da educação como direito, nos desafios da sua oferta e
organização e nos conflitos decorrentes da busca por qualidade.
• Conhecer melhor as políticas educacionais representa conhecer melhor o
papel do Estado e as disputas pelo poder no seu interior e para além dele.
Ao conhecer melhor o Estado, é possível conhecer melhor o direito e suas
manifestações positivadas e de luta pela consagração de demandas sociais.
Ao conhecer melhor o direito, pode-se mesmo conhecer melhor a
sociedade e os dilemas que travamos cotidianamente com nossos pares
(intra, entre e supra classes sociais) por aquilo que acreditamos ser o
melhor para todos. Ao conhecer melhor a sociedade, podemos indicar
mais apropriadamente qual é o papel do Estado e o que dele esperamos
no atendimento ao que precisamos não só, mas especialmente neste caso,
em termos educacionais
http://www.epe.ufpr.br/pq_pe.pdf
educacionais?
Ângelo Ricardo de Souza
UFPRO que é a política?
• Política é o que faz o sujeito que deseja/aspira ao poder
(WEBER, 1978; 2004). Assim, quem opera na política, não
atua por outra razão central senão que conquistar, ampliar
ou, mais difícil e mesmo antes, manter o poder (BOURDIEU,
2004; MAQUIAVEL, 1996).
• Governar, que é uma ação política, implica em buscar
manter-se no poder, pois mesmo para continuar
governando e, assim continuar atuando na política, tal
poder é preciso.
• Esta dominação, que para Weber é uma forma especial de
poder (legitimado/reconhecido), é conduzida com o intuito
de primeiramente manter, para depois ampliar, o poder.Políticas Sociais
• Os fenômenos próprios do campo das políticas,
educacionais e demais políticas sociais, todavia, nem
sempre expressam os conflitos a eles subjacentes
(NEGT & KLUGE, 1999).
• A discussão sobre o direito à educação, por exemplo,
alcançou um ponto básico de consenso: todos têm
direito ao acesso à educação escolar. Porém, a forma
para tal acesso e os limites dele (se se trata de acesso
físico: vagas, ou, para além, substantivo: condições de
aprendizagem) ainda são expressão da disputa entre
muitos grupos (intra e extra governo; entre classes e
frações de classe social; etc.).Avaliação da política
• Esta discussão oportuniza e amplia as condições de se avaliar a ação, os produtos
e os impactos das políticas educacionais e, especialmente, de se reconhecer que
isto tudo tem uma intimidade destacável com a luta pelo poder.
• Este procedimento insere-se em um campo mais amplo, o da avaliação de
políticas públicas, a qual demanda uma profunda análise da ação governamental
em dada área e, para além disso, as relações que se estabelecem entre a ação
pública e as demandas sociais, pois, como mencionado, o Estado se
relaciona/responde à pressão ou à ausência de pressão social.
• Nesse sentido, é necessário considerar que qualquer política pública não pode
ser entendida como iniciativa isolada e unidirecional do Estado. É preciso que “o
prisma analítico das políticas públicas” permita “uma interrogação constante
sobre a natureza evolutiva do Estado e das relações entre espaço público e
privado” (MULLER e SUREL, 2002, p.17).
• Há muitas possibilidades de análise dessa interação entre demanda social e ação
governamental, o que permite dizer que “uma política é, ao mesmo tempo, um
constructo social e um constructo de pesquisa” (MULLER e SUREL, 2002, p.12).Política e produto da política
• Os produtos da política não podem ser vistos
como simples resultado da intenção do
governante de plantão sobre os problemas que
se lhe apresentam.
• A teoria não pode ser reduzida a apresentação de
esquemas analíticos teóricos padronizados e
uniformes, ou melhor, e por isto mesmo,
padronizadores e uniformizadores da realidade,
pois tais princípios não sobrevivem aos mais
simples testes empíricos.A luta (política) por educação
• A luta pela escola, via de regra, é marcada por três grandes dimensões,
que não se manifestam, necessariamente, de forma sucessiva:
1) conquista de base material para o funcionamento das escolas, o que
implica autorização da abertura de turmas, espaço físico (construção
ou sessão de espaço) e condições de funcionamento;
2) gestão da escola com a participação dos pais, alunos e grupos
organizados, o que implica participação desses pais, por exemplo,
nos Conselhos de Escola e nas Associações de Pais e Mestres ou
equivalentes;
3) discussão da atividade pedagógica propriamente dita.
• Dito de outro modo, pode-se pensar que a questão educacional se
coloca primeiro como questão de acesso, depois como questão de
gestão e finalmente como questão de qualidade.Acesso, Gestão e Qualidade
• A construção social daquelas demandas não é resultado de etapas evolutivas, ou
seja, as demandas por gestão e qualidade não se colocam apenas quando a
questão do acesso está resolvida. À medida que o acesso se expande, as questões
da gestão e da qualidade se impõem tornando o quadro da política educacional
mais complexo.
• Todavia, o conceito e a consequente operação/ação do Estado no que concerne à
gestão e à qualidade (ou às condições para a qualidade), são também elementos
em disputa.
• A qualidade na educação não é uma referência passível de ser dimensionada em
uma métrica atemporal e as condições para que seja conquistada tampouco são
uniformes em qualquer tempo, espaço e dimensão.
• Ainda que a qualidade seja representada, de alguma forma, no crescimento e no
aperfeiçoamento da aprendizagem, quão mais/melhor formado ou aperfeiçoado
deve ser o estudante (ou o seu domínio de conhecimento e formação) é algo
extremamente complexo e, por isto mesmo, em disputa na política educacional.
• A gestão, como ferramenta da política, expõe nua e explicitamente as disputa pelo
poder na educação. Não é incomum governantes cambiarem modelos de gestão
da educação e da escola na esperança e expectativa de ganharem a política.A leitura da política
• Tal complexidade se revela na necessidade de
compreendermos melhor o que e como se
constitui a agenda política (a pressão social), o
que e como se institui a política propriamente
dita (as decisões governamentais), a sua
execução e os resultados desse processo, com
vistas a se saber os desenhos e os
movimentos da ação do Estado ante as
demandas, mesmo as pouco reconhecidas,
por educação.Enfim, por que estudar políticas
educacionais?
• Estudar as políticas educacionais tem o intuito de nos mostrar como são
operadas as relações entre o Estado e a Sociedade na luta pelo
reconhecimento da educação como direito, nos desafios da sua oferta e
organização e nos conflitos decorrentes da busca por qualidade.
• Conhecer melhor as políticas educacionais representa conhecer melhor o
papel do Estado e as disputas pelo poder no seu interior e para além dele.
Ao conhecer melhor o Estado, é possível conhecer melhor o direito e suas
manifestações positivadas e de luta pela consagração de demandas sociais.
Ao conhecer melhor o direito, pode-se mesmo conhecer melhor a
sociedade e os dilemas que travamos cotidianamente com nossos pares
(intra, entre e supra classes sociais) por aquilo que acreditamos ser o
melhor para todos. Ao conhecer melhor a sociedade, podemos indicar
mais apropriadamente qual é o papel do Estado e o que dele esperamos
no atendimento ao que precisamos não só, mas especialmente neste caso,
em termos educacionais
http://www.epe.ufpr.br/pq_pe.pdf
POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS
POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS:
conceito e contextualização numa perspectiva didática1
Adão Francisco de Oliveira2
Introdução
Política pública é uma expressão que visa definir uma situação específica da
política. A melhor forma de compreendermos essa definição é partirmos do que cada
palavra, separadamente, significa. Política é uma palavra de origem grega, politikó, que
exprime a condição de participação da pessoa que é livre nas decisões sobre os rumos
da cidade, a pólis. Já a palavra pública é de origem latina, publica, e significa povo, do
povo.
Assim, política pública, do ponto de vista etimológico, refere-se à participação
do povo nas decisões da cidade, do território. Porém, historicamente essa participação
assumiu feições distintas, no tempo e no lugar, podendo ter acontecido de forma direta
ou indireta (por representação). De todo modo, um agente sempre foi fundamental no
acontecimento da política pública: o Estado.
Por isso, vejamos qual é o sentido contemporâneo para o termo política pública.
Conceito de Políticas Públicas
A discussão acerca das políticas públicas tomou nas últimas décadas uma
dimensão muito ampla, haja vista o avanço das condições democráticas em todos os
recantos do mundo e a gama de arranjos institucionais de governos, que se tornou
necessário para se fazer a governabilidade. Entende-se por governabilidade as
condições adequadas para que os governos se mantenham estáveis. São essas condições
adequadas, enquanto atitudes de governos (sejam eles de âmbito nacional,
regional/estadual ou municipal), que caracterizam as políticas políticas.
Souza (2003) fez um interessante cotejamento sobre algumas das principais
definições sobre políticas públicas, as quais podem ser apresentadas pelo seguinte
quadro:
1
Texto publicado no livro “Fronteiras da Educação: desigualdades, tecnologias e políticas”, organizado
por Adão F. de Oliveira, Alex Pizzio e George França, Editora da PUC Goiás, 2010, páginas 93-99.
2 Historiador e Sociólogo; doutor em Dinâmica Socioespacial / Geografia pelo IESA-UFG. Professor
Adjunto da UFT. Autor Definição de políticas públicas Ano da
obra
Mead Campo dentro do estudo da política que analisa o governo à luz de
grandes questões públicas. 1995
Lynn Conjunto específico de ações do governo que irão produzir efeitos
específicos. 1980
Peters Soma das atividades dos governos, que agem diretamente ou através
de delegação, e que influenciam a vidas dos cidadãos. 1986
Dye O que o governo escolhe fazer ou não fazer. 1984
Laswell Responder às seguintes questões: quem ganha o quê, por quê e que
diferença faz. 1958
Após esse exercício, a autora apresenta o seu entendimento sobre as políticas
públicas:
Campo do conhecimento que busca, ao mesmo tempo, “colocar o governo em
ação” e/ou analisar essa ação (variável independente) e, quando necessário,
propor mudanças no rumo ou curso dessas ações e ou entender por que o
como as ações tomaram certo rumo em lugar de outro (variável dependente).
Em outras palavras, o processo de formulação de política pública é aquele
através do qual os governos traduzem seus propósitos em programas e ações,
que produzirão resultados ou as mudanças desejadas no mundo real (SOUZA,
2003, p. 13).
A distinção entre Política e Políticas Públicas
Apesar da importante contribuição de Souza para a definição de políticas
públicas, entende-se que o melhor termo que o define, por conta de seu caráter didático,
é o desenvolvido por Azevedo (2003) a partir da articulação entre as compreensões de
Dye (1984) e Lowi (1966). Neste exercício, Azevedo (2003, p. 38) definiu que “política
pública é tudo o que um governo faz e deixa de fazer, com todos os impactos de suas
ações e de suas omissões”.
O primeiro destaque a se fazer com relação a essa definição dada por Azevedo é
de que política pública é coisa para o governo. A sua definição é clara nesse sentido.
Isso quer dizer que a sociedade civil, ou melhor, o povo, não é responsável direto e nem
agente implementador de políticas públicas. No entanto, a sociedade civil, o povo, faz
política. Percebe-se então que existe uma distinção entre política e política pública. Mas
como definir a primeira expressão? O filósofo e historiador Michel Foucault (1979)
afirmou que todas as pessoas fazem política, todos os dias, e até consigo mesmas! Isso
seria possível na medida em que, diante de conflitos, as pessoas precisam decidir, sejam
esses conflitos de caráter social ou pessoal, subjetivo. Socialmente, a política, ou seja, a
decisão mediante o choque de interesses desenha as formas de organização dos grupos,
sejam eles econômicos, étnicos, de gênero, culturais, religiosos, etc. A organização
social é fundamental para que decisões coletivas sejam favoráveis aos interesses do
grupo.
Por fim, é importante dizer que os grupos de interesse, organizados socialmente,
traçam estratégias políticas para pressionaram o governo a fim de que políticas públicas
sejam tomadas em seu favor.
Tipos de Políticas Públicas
Desenvolvendo a leitura de Lowi (1966), Azevedo (2003) apontou a existência
de três tipos de políticas públicas: as redistributivas, as distributivas e as regulatórias.
As políticas públicas redistributivas consistem em redistribuição de “renda na forma de
recursos e/ou de financiamento de equipamentos e serviços públicos” (Azevedo, 2003,
p. 38). São exemplos de políticas públicas redistributivas os programas de bolsa-escola,
bolsa-universitária, cesta básica, renda cidadã, isenção de IPTU e de taxas de energia
e/ou água para famílias carentes, dentre outros.
Do ponto de vista da justiça social o seu financiamento deveria ser feito pelos
estratos sociais de maior poder aquisitivo, de modo que se pudesse ocorrer, portanto, a
redução das desigualdades sociais. No entanto, por conta do poder de organização e
pressão desses estratos sociais, o financiamento dessas políticas acaba sendo feito pelo
orçamento geral do ente estatal (união, estado federado ou município).
As políticas públicas distributivas implicam nas ações cotidianas que todo e
qualquer governo precisa fazer. Elas dizem respeito à oferta de equipamentos e serviços
públicos, mas sempre feita de forma pontual ou setorial, de acordo com a demanda
social ou a pressão dos grupos de interesse. São exemplos de políticas públicas
distributivas as podas de árvores, os reparos em uma creche, a implementação de um
projeto de educação ambiental ou a limpeza de um córrego, dentre outros. O seu financiamento é feito pela sociedade como um todo através do orçamento geral de um
estado.
Por último, há as políticas públicas regulatórias. Elas consistem na elaboração
das leis que autorizarão os governos a fazerem ou não determinada política pública
redistributiva ou distributiva. Se estas duas implicam no campo de ação do poder
executivo, a política pública regulatória é, essencialmente, campo de ação do poder
legislativo.
Como conclusão desta aula, ressaltamos ainda que esse tipo de política possui
importância fundamental, pois é por ela que os recursos públicos são liberados para a
implementação das outras políticas. Contudo, o seu resultado não é imediato, pois
enquanto lei ela não possui a materialidade dos equipamentos e serviços que atendem
diariamente a população. Assim, os grupos sociais tendem a ignorá-la e a não
acompanhar o seu desenvolvimento, permitindo que os grupos econômicos,
principalmente, mais organizados e articulados, façam pressão sobre os seus gestores
(no caso do Brasil, vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores).
Na nossa primeira aula trabalhamos os conceitos de política e de políticas públicas.
Nesta aula veremos o que de fato significa políticas públicas educacionais, quais são as
suas dinâmicas atuais e quais são os fenômenos que influenciam na sua decisão.
Pretendemos, com a sua compreensão, aproximar a sua idéia à de educação ambiental.
Por isso, é importante que você fique atento(a) a essa discussão.
O que são Políticas Públicas Educacionais
Se “políticas públicas” é tudo aquilo que um governo faz ou deixa de fazer,
políticas públicas educacionais é tudo aquilo que um governo faz ou deixa de fazer em
educação. Porém, educação é um conceito muito amplo para se tratar das políticas
educacionais. Isso quer dizer que políticas educacionais é um foco mais específico do
tratamento da educação, que em geral se aplica às questões escolares. Em outras
palavras, pode-se dizer que políticas públicas educacionais dizem respeito à educação
escolar.
Por que é importante fazer essa observação? Porque educação é algo que vai
além do ambiente escolar. Tudo o que se aprende socialmente – na família, na igreja, na
escola, no trabalho, na rua, no teatro, etc. –, resultado do ensino, da observação, da repetição, reprodução, inculcação, é educação. Porém, a educação só é escolar quando
ela for passível de delimitação por um sistema que é fruto de políticas públicas.
Nesse sistema, é imprescindível a existência de um ambiente próprio do fazer
educacional, que é a escola, que funciona como uma comunidade, articulando partes
distintas de um processo complexo: alunos, professores, servidores, pais, vizinhança e
Estado (enquanto sociedade política que define o sistema através de políticas públicas).
Portanto, políticas públicas educacionais dizem respeito às decisões do governo que têm
incidência no ambiente escolar enquanto ambiente de ensino-aprendizagem.
Tais decisões envolvem questões como: construção do prédio, contratação de
profissionais, formação docente, carreira, valorização profissional, matriz curricular,
gestão escolar, etc.
Globalização, neoliberalismo e educação
A escola como se conhece hoje, lugar de ensino para todos os grupos sociais,
garantida em suas condições mínimas de existência pelo Estado, reprodutora da cultura
universal acumulada pela experiência humana sobre a Terra e disseminada em todos os
países do planeta, não possui mais do que 150 anos, ou seja, um século e meio. É uma
experiência educacional do final do século XIX, momento em que as relações
capitalistas de produção, amadurecidas pelo ritmo da industrialização (mecanização da
produção) e visando a mais-valia, demandavam, por um lado, conhecimento técnico
padronizado da mão-de-obra e, por outro, controle ideológico das massas de
trabalhadores.
Assim surgiu a escola moderna, encerrando, desde sua fundação, uma grande
contradição: ser ao mesmo tempo espaço de superação, de criação, de práxis e, na
contramão dessa feita, espaço de reprodução e controle ideológicos (a esse respeito, ver
OLIVEIRA, 2007; BOURDIEU, 2001; e GADOTTI, 2003). É com essa característica
contraditória, dialética, dual que a escola se desenvolveu nos últimos 150 anos, tempo
em que a cultura humana passou por suas mais profundas transformações em 1,5
milhões de anos de existência da humanidade. A revolução tecnológica desse período
exigiu um conjunto significativo de novos saberes, pois esse período representou uma
sucessão de saltos que partiram da Revolução Industrial à automação da produção
(processos automáticos, baseados na microeletrônica e na informática), conformando o mundo dos meios de transporte velozes, da telemática, da conquista do espaço sideral,
dos satélites artificiais, da teleconferência, da financeirização das relações econômicas
(venda de dinheiro pelos bancos), da urbanização, etc.
Não obstante, ao mesmo tempo em que tais transformações significaram um
grande avanço da humanidade no controle e na previsão da natureza, elas também
serviram para unificar o mundo na dinâmica produtiva do capitalismo. A ampliação das
desigualdades sociais resultantes desse processo (visível na divisão do planeta entre
hemisfério norte e hemisfério sul, na divisão dos países entre o urbano e o rural, na
divisão do espaço urbano entre o centro e a periferia) e a degradação da natureza em
função dos modelos de produção predatórios marcaram o final do século XX e
produziram a face do fenômeno designado como globalização.
Entende-se por globalização o fenômeno da unificação dos países do mundo
numa mesma agenda econômica, de certo modo imposta a estes pelo controle que um
grupo limitado de países (o G-8) exerce sobre o mercado internacional. O que torna os
países do G-8 fortes e os permite influenciar as decisões políticas dos demais países é o
fato de que todos são muito ricos, concentram sítios produtivos de altíssima tecnologia
(portanto, com produção de alto valor agregado), dominam as maiores potências bélicas
do planeta e têm como instrumento para propagação de suas decisões a ONU.
A globalização, portanto, ao mudar o desenho político e econômico do mundo,
exigiu também a incorporação de novas preocupações e tecnologias na educação. Uma
dessas preocupações diz respeito à questão ambiental, fortemente impactada pela
degradação e esgotamento dos recursos naturais, pela alteração de paisagens e a
destruição de faunas e floras e pelo aviltamento das condições subnormais de vida de
milhares de pessoas, em particular nas áreas urbanas. Isso fez surgir, especialmente no
último quartel do século XX (pós-1975), uma forte demanda pela educação ambiental.
A integração do mundo inteiro a uma mesma agenda econômica foi possível
pela política neoliberal. Neoliberalismo é uma expressão derivada de liberalismo,
doutrina de política econômica fundada nos séculos XVIII e XIX que teve como
orientação básica a não intervenção do Estado nas relações econômicas, garantindo total
liberdade para que os grupos econômicos (proprietários dos meios de produção;
burguesia, usando uma definição marxista) pudessem investir a seu modo os seus bens. Na perspectiva liberal, o Estado deixa de regular a relação entre empregador e
trabalhador, entre patrão e empregado, entre burguesia e proletariado. Isso fatalmente
conduz as relações de produção a uma situação de completa exploração da classe
proprietária sobre a classe despossuída.
O liberalismo saiu de cena enquanto política econômica em meados do século
XX, em função das crises que se repetiram nas relações internacionais de mercado e que
levaram as nações européias, particularmente, às duas grandes guerras mundiais. Por
isso, entre as décadas de 1940 e de 1970 o mundo do capitalismo de ponta (Europa,
EUA e Japão) ensaiou outras formas de políticas econômicas, visando a superação das
crises cíclicas e o espanto das idéias socialistas (em voga principalmente na Europa por
causa da participação decisiva da URSS na Segunda Guerra Mundial).
O resultado disso foi a implantação, na Europa, da Social-Democracia e do
Welfare State (Estado do Bem-estar) e, nos EUA, do New Deal (Novo Acordo), que
consistiram em políticas de garantias sociais, mediante direitos nos campos da
seguridade social, saúde, educação, trabalho etc., financiadas pela tributação das elites
econômicas. Por elas, os grupos de trabalhadores nesses territórios tiveram uma
sensação de “bem-estar”, o que, em certa medida, contribuiu para arrefecer a
organização e a luta sindical e partidária. Por outro lado, para as elites econômicas essas
políticas significaram uma redução acentuada nas margens de lucro, apesar de que
houve um grande investimento na mudança do padrão tecnológico visando, dentre outas
coisas, a superação da classe operária e, como conseqüência, de sua organização - o que
afastaria as chances de lutas e revoluções socialistas.
A reestruturação produtiva que ocorreu na década de 1960, através da
automação, conhecida inicialmente como toyotismo, garantiu essa condição e abriu
possibilidades para que o liberalismo pudesse ser novamente implantado como política
econômica. As evidências de que a URSS entrava em crise, por sua crescente
dependência do mercado internacional, estimulou os líderes do capitalismo de ponta a
arquitetarem, na década de 1970, o retorno à ortodoxia liberal. Porém, isso ocorreu
considerando-se uma série de elementos históricos que se interpuseram entre as
primeiras experiências do liberalismo e a atualidade do fim do século XX. Daí que os
arranjos na política liberal, adequando-a para a era da globalização, tornaram-na conhecida como neoliberalismo.
Vale ressaltar que enquanto política liberalizante do mercado, que advoga a não
intervenção do Estado nas relações econômicas e a reinversão da prioridade de
investimentos públicos das áreas sociais para as áreas produtivas, o neoliberalismo teve
um forte impacto sobre a educação. Isso porque as políticas educacionais, enquanto
políticas sociais, perderam recursos onde o neoliberalismo foi implantado, agravando as
condições de seu financiamento.
Considerações finais
Pelo exposto, percebe-se que há um conjunto de conceitos de políticas públicas,
sendo que Sérgio de Azevedo (2003) construiu um conceito didático para a sua
compreensão: tudo aquilo que um governo faz ou deixa de fazer, bem como os impactos
de sua ação ou omissão. Assim, se um governo não faz nada em relação a alguma coisa
emergente isso também é uma política pública, pois envolveu uma decisão.
O que distingue política pública da política, de um modo geral, é que esta
também é praticada pela sociedade civil, e não apenas pelo governo. Isso quer dizer que
política pública é condição exclusiva do governo, no que se refere a toda a sua extensão
(formulação, deliberação, implementação e monitoramento).
Entende-se por políticas públicas educacionais aquelas que regulam e orientam
os sistemas de ensino, instituindo a educação escolar. Essa educação orientada (escolar)
moderna, massificada, remonta à segunda metade do século XIX. Ela se desenvolveu
acompanhando o desenvolvimento do próprio capitalismo, e chegou na era da
globalização resguardando um caráter mais reprodutivo, haja vista a redução de recursos
investidos nesse sistema que tendencialmente acontece nos países que implantam os
ajustes neoliberais.
Referências bibliográficas
AZEVEDO, Sérgio de. Políticas públicas: discutindo modelos e alguns problemas de
implementação. In: SANTOS JÚNIOR, Orlando A. Dos (et. al.). Políticas públicas e
gestão local: programa interdisciplinar de capacitação de conselheiros municipais. Rio
de Janeiro: FASE, 2003.
BOURDIEU, Pierre. Economia das trocas simbólicas. 5ª edição. São Paulo: Perspectiva, 2001.
FOUCAULT, Michel. Microfísica do poder. Rio de Janeiro: Edições Graal, 1979.
GADOTTI, Moacyr. Concepção dialética da educação: um estudo introdutório. 14ª
edição. São Paulo: Cortez, 2003.
OLIVEIRA, Adão F. de. Percalços da escola e desafios da educação. In: OLIVEIRA,
Adão F. De; NASCIMENTO, Claudemiro G. do (orgs.). Educação na alternância:
cidadania e inclusão social no meio rural brasileiro. Goiânia: Editora da UCG, 2007.
SOUZA, Celina. Políticas públicas: questões temáticas e de pesquisa. Caderno CRH,
Salvador, n. 39, jul./dez. 2003.
http://www.sinprodf.org.br/wp-content/uploads/2012/01/texto-4-pol%C3%8Dticas-p%C3%9Ablicas-educacionais.pdf
conceito e contextualização numa perspectiva didática1
Adão Francisco de Oliveira2
Introdução
Política pública é uma expressão que visa definir uma situação específica da
política. A melhor forma de compreendermos essa definição é partirmos do que cada
palavra, separadamente, significa. Política é uma palavra de origem grega, politikó, que
exprime a condição de participação da pessoa que é livre nas decisões sobre os rumos
da cidade, a pólis. Já a palavra pública é de origem latina, publica, e significa povo, do
povo.
Assim, política pública, do ponto de vista etimológico, refere-se à participação
do povo nas decisões da cidade, do território. Porém, historicamente essa participação
assumiu feições distintas, no tempo e no lugar, podendo ter acontecido de forma direta
ou indireta (por representação). De todo modo, um agente sempre foi fundamental no
acontecimento da política pública: o Estado.
Por isso, vejamos qual é o sentido contemporâneo para o termo política pública.
Conceito de Políticas Públicas
A discussão acerca das políticas públicas tomou nas últimas décadas uma
dimensão muito ampla, haja vista o avanço das condições democráticas em todos os
recantos do mundo e a gama de arranjos institucionais de governos, que se tornou
necessário para se fazer a governabilidade. Entende-se por governabilidade as
condições adequadas para que os governos se mantenham estáveis. São essas condições
adequadas, enquanto atitudes de governos (sejam eles de âmbito nacional,
regional/estadual ou municipal), que caracterizam as políticas políticas.
Souza (2003) fez um interessante cotejamento sobre algumas das principais
definições sobre políticas públicas, as quais podem ser apresentadas pelo seguinte
quadro:
1
Texto publicado no livro “Fronteiras da Educação: desigualdades, tecnologias e políticas”, organizado
por Adão F. de Oliveira, Alex Pizzio e George França, Editora da PUC Goiás, 2010, páginas 93-99.
2 Historiador e Sociólogo; doutor em Dinâmica Socioespacial / Geografia pelo IESA-UFG. Professor
Adjunto da UFT. Autor Definição de políticas públicas Ano da
obra
Mead Campo dentro do estudo da política que analisa o governo à luz de
grandes questões públicas. 1995
Lynn Conjunto específico de ações do governo que irão produzir efeitos
específicos. 1980
Peters Soma das atividades dos governos, que agem diretamente ou através
de delegação, e que influenciam a vidas dos cidadãos. 1986
Dye O que o governo escolhe fazer ou não fazer. 1984
Laswell Responder às seguintes questões: quem ganha o quê, por quê e que
diferença faz. 1958
Após esse exercício, a autora apresenta o seu entendimento sobre as políticas
públicas:
Campo do conhecimento que busca, ao mesmo tempo, “colocar o governo em
ação” e/ou analisar essa ação (variável independente) e, quando necessário,
propor mudanças no rumo ou curso dessas ações e ou entender por que o
como as ações tomaram certo rumo em lugar de outro (variável dependente).
Em outras palavras, o processo de formulação de política pública é aquele
através do qual os governos traduzem seus propósitos em programas e ações,
que produzirão resultados ou as mudanças desejadas no mundo real (SOUZA,
2003, p. 13).
A distinção entre Política e Políticas Públicas
Apesar da importante contribuição de Souza para a definição de políticas
públicas, entende-se que o melhor termo que o define, por conta de seu caráter didático,
é o desenvolvido por Azevedo (2003) a partir da articulação entre as compreensões de
Dye (1984) e Lowi (1966). Neste exercício, Azevedo (2003, p. 38) definiu que “política
pública é tudo o que um governo faz e deixa de fazer, com todos os impactos de suas
ações e de suas omissões”.
O primeiro destaque a se fazer com relação a essa definição dada por Azevedo é
de que política pública é coisa para o governo. A sua definição é clara nesse sentido.
Isso quer dizer que a sociedade civil, ou melhor, o povo, não é responsável direto e nem
agente implementador de políticas públicas. No entanto, a sociedade civil, o povo, faz
política. Percebe-se então que existe uma distinção entre política e política pública. Mas
como definir a primeira expressão? O filósofo e historiador Michel Foucault (1979)
afirmou que todas as pessoas fazem política, todos os dias, e até consigo mesmas! Isso
seria possível na medida em que, diante de conflitos, as pessoas precisam decidir, sejam
esses conflitos de caráter social ou pessoal, subjetivo. Socialmente, a política, ou seja, a
decisão mediante o choque de interesses desenha as formas de organização dos grupos,
sejam eles econômicos, étnicos, de gênero, culturais, religiosos, etc. A organização
social é fundamental para que decisões coletivas sejam favoráveis aos interesses do
grupo.
Por fim, é importante dizer que os grupos de interesse, organizados socialmente,
traçam estratégias políticas para pressionaram o governo a fim de que políticas públicas
sejam tomadas em seu favor.
Tipos de Políticas Públicas
Desenvolvendo a leitura de Lowi (1966), Azevedo (2003) apontou a existência
de três tipos de políticas públicas: as redistributivas, as distributivas e as regulatórias.
As políticas públicas redistributivas consistem em redistribuição de “renda na forma de
recursos e/ou de financiamento de equipamentos e serviços públicos” (Azevedo, 2003,
p. 38). São exemplos de políticas públicas redistributivas os programas de bolsa-escola,
bolsa-universitária, cesta básica, renda cidadã, isenção de IPTU e de taxas de energia
e/ou água para famílias carentes, dentre outros.
Do ponto de vista da justiça social o seu financiamento deveria ser feito pelos
estratos sociais de maior poder aquisitivo, de modo que se pudesse ocorrer, portanto, a
redução das desigualdades sociais. No entanto, por conta do poder de organização e
pressão desses estratos sociais, o financiamento dessas políticas acaba sendo feito pelo
orçamento geral do ente estatal (união, estado federado ou município).
As políticas públicas distributivas implicam nas ações cotidianas que todo e
qualquer governo precisa fazer. Elas dizem respeito à oferta de equipamentos e serviços
públicos, mas sempre feita de forma pontual ou setorial, de acordo com a demanda
social ou a pressão dos grupos de interesse. São exemplos de políticas públicas
distributivas as podas de árvores, os reparos em uma creche, a implementação de um
projeto de educação ambiental ou a limpeza de um córrego, dentre outros. O seu financiamento é feito pela sociedade como um todo através do orçamento geral de um
estado.
Por último, há as políticas públicas regulatórias. Elas consistem na elaboração
das leis que autorizarão os governos a fazerem ou não determinada política pública
redistributiva ou distributiva. Se estas duas implicam no campo de ação do poder
executivo, a política pública regulatória é, essencialmente, campo de ação do poder
legislativo.
Como conclusão desta aula, ressaltamos ainda que esse tipo de política possui
importância fundamental, pois é por ela que os recursos públicos são liberados para a
implementação das outras políticas. Contudo, o seu resultado não é imediato, pois
enquanto lei ela não possui a materialidade dos equipamentos e serviços que atendem
diariamente a população. Assim, os grupos sociais tendem a ignorá-la e a não
acompanhar o seu desenvolvimento, permitindo que os grupos econômicos,
principalmente, mais organizados e articulados, façam pressão sobre os seus gestores
(no caso do Brasil, vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores).
Na nossa primeira aula trabalhamos os conceitos de política e de políticas públicas.
Nesta aula veremos o que de fato significa políticas públicas educacionais, quais são as
suas dinâmicas atuais e quais são os fenômenos que influenciam na sua decisão.
Pretendemos, com a sua compreensão, aproximar a sua idéia à de educação ambiental.
Por isso, é importante que você fique atento(a) a essa discussão.
O que são Políticas Públicas Educacionais
Se “políticas públicas” é tudo aquilo que um governo faz ou deixa de fazer,
políticas públicas educacionais é tudo aquilo que um governo faz ou deixa de fazer em
educação. Porém, educação é um conceito muito amplo para se tratar das políticas
educacionais. Isso quer dizer que políticas educacionais é um foco mais específico do
tratamento da educação, que em geral se aplica às questões escolares. Em outras
palavras, pode-se dizer que políticas públicas educacionais dizem respeito à educação
escolar.
Por que é importante fazer essa observação? Porque educação é algo que vai
além do ambiente escolar. Tudo o que se aprende socialmente – na família, na igreja, na
escola, no trabalho, na rua, no teatro, etc. –, resultado do ensino, da observação, da repetição, reprodução, inculcação, é educação. Porém, a educação só é escolar quando
ela for passível de delimitação por um sistema que é fruto de políticas públicas.
Nesse sistema, é imprescindível a existência de um ambiente próprio do fazer
educacional, que é a escola, que funciona como uma comunidade, articulando partes
distintas de um processo complexo: alunos, professores, servidores, pais, vizinhança e
Estado (enquanto sociedade política que define o sistema através de políticas públicas).
Portanto, políticas públicas educacionais dizem respeito às decisões do governo que têm
incidência no ambiente escolar enquanto ambiente de ensino-aprendizagem.
Tais decisões envolvem questões como: construção do prédio, contratação de
profissionais, formação docente, carreira, valorização profissional, matriz curricular,
gestão escolar, etc.
Globalização, neoliberalismo e educação
A escola como se conhece hoje, lugar de ensino para todos os grupos sociais,
garantida em suas condições mínimas de existência pelo Estado, reprodutora da cultura
universal acumulada pela experiência humana sobre a Terra e disseminada em todos os
países do planeta, não possui mais do que 150 anos, ou seja, um século e meio. É uma
experiência educacional do final do século XIX, momento em que as relações
capitalistas de produção, amadurecidas pelo ritmo da industrialização (mecanização da
produção) e visando a mais-valia, demandavam, por um lado, conhecimento técnico
padronizado da mão-de-obra e, por outro, controle ideológico das massas de
trabalhadores.
Assim surgiu a escola moderna, encerrando, desde sua fundação, uma grande
contradição: ser ao mesmo tempo espaço de superação, de criação, de práxis e, na
contramão dessa feita, espaço de reprodução e controle ideológicos (a esse respeito, ver
OLIVEIRA, 2007; BOURDIEU, 2001; e GADOTTI, 2003). É com essa característica
contraditória, dialética, dual que a escola se desenvolveu nos últimos 150 anos, tempo
em que a cultura humana passou por suas mais profundas transformações em 1,5
milhões de anos de existência da humanidade. A revolução tecnológica desse período
exigiu um conjunto significativo de novos saberes, pois esse período representou uma
sucessão de saltos que partiram da Revolução Industrial à automação da produção
(processos automáticos, baseados na microeletrônica e na informática), conformando o mundo dos meios de transporte velozes, da telemática, da conquista do espaço sideral,
dos satélites artificiais, da teleconferência, da financeirização das relações econômicas
(venda de dinheiro pelos bancos), da urbanização, etc.
Não obstante, ao mesmo tempo em que tais transformações significaram um
grande avanço da humanidade no controle e na previsão da natureza, elas também
serviram para unificar o mundo na dinâmica produtiva do capitalismo. A ampliação das
desigualdades sociais resultantes desse processo (visível na divisão do planeta entre
hemisfério norte e hemisfério sul, na divisão dos países entre o urbano e o rural, na
divisão do espaço urbano entre o centro e a periferia) e a degradação da natureza em
função dos modelos de produção predatórios marcaram o final do século XX e
produziram a face do fenômeno designado como globalização.
Entende-se por globalização o fenômeno da unificação dos países do mundo
numa mesma agenda econômica, de certo modo imposta a estes pelo controle que um
grupo limitado de países (o G-8) exerce sobre o mercado internacional. O que torna os
países do G-8 fortes e os permite influenciar as decisões políticas dos demais países é o
fato de que todos são muito ricos, concentram sítios produtivos de altíssima tecnologia
(portanto, com produção de alto valor agregado), dominam as maiores potências bélicas
do planeta e têm como instrumento para propagação de suas decisões a ONU.
A globalização, portanto, ao mudar o desenho político e econômico do mundo,
exigiu também a incorporação de novas preocupações e tecnologias na educação. Uma
dessas preocupações diz respeito à questão ambiental, fortemente impactada pela
degradação e esgotamento dos recursos naturais, pela alteração de paisagens e a
destruição de faunas e floras e pelo aviltamento das condições subnormais de vida de
milhares de pessoas, em particular nas áreas urbanas. Isso fez surgir, especialmente no
último quartel do século XX (pós-1975), uma forte demanda pela educação ambiental.
A integração do mundo inteiro a uma mesma agenda econômica foi possível
pela política neoliberal. Neoliberalismo é uma expressão derivada de liberalismo,
doutrina de política econômica fundada nos séculos XVIII e XIX que teve como
orientação básica a não intervenção do Estado nas relações econômicas, garantindo total
liberdade para que os grupos econômicos (proprietários dos meios de produção;
burguesia, usando uma definição marxista) pudessem investir a seu modo os seus bens. Na perspectiva liberal, o Estado deixa de regular a relação entre empregador e
trabalhador, entre patrão e empregado, entre burguesia e proletariado. Isso fatalmente
conduz as relações de produção a uma situação de completa exploração da classe
proprietária sobre a classe despossuída.
O liberalismo saiu de cena enquanto política econômica em meados do século
XX, em função das crises que se repetiram nas relações internacionais de mercado e que
levaram as nações européias, particularmente, às duas grandes guerras mundiais. Por
isso, entre as décadas de 1940 e de 1970 o mundo do capitalismo de ponta (Europa,
EUA e Japão) ensaiou outras formas de políticas econômicas, visando a superação das
crises cíclicas e o espanto das idéias socialistas (em voga principalmente na Europa por
causa da participação decisiva da URSS na Segunda Guerra Mundial).
O resultado disso foi a implantação, na Europa, da Social-Democracia e do
Welfare State (Estado do Bem-estar) e, nos EUA, do New Deal (Novo Acordo), que
consistiram em políticas de garantias sociais, mediante direitos nos campos da
seguridade social, saúde, educação, trabalho etc., financiadas pela tributação das elites
econômicas. Por elas, os grupos de trabalhadores nesses territórios tiveram uma
sensação de “bem-estar”, o que, em certa medida, contribuiu para arrefecer a
organização e a luta sindical e partidária. Por outro lado, para as elites econômicas essas
políticas significaram uma redução acentuada nas margens de lucro, apesar de que
houve um grande investimento na mudança do padrão tecnológico visando, dentre outas
coisas, a superação da classe operária e, como conseqüência, de sua organização - o que
afastaria as chances de lutas e revoluções socialistas.
A reestruturação produtiva que ocorreu na década de 1960, através da
automação, conhecida inicialmente como toyotismo, garantiu essa condição e abriu
possibilidades para que o liberalismo pudesse ser novamente implantado como política
econômica. As evidências de que a URSS entrava em crise, por sua crescente
dependência do mercado internacional, estimulou os líderes do capitalismo de ponta a
arquitetarem, na década de 1970, o retorno à ortodoxia liberal. Porém, isso ocorreu
considerando-se uma série de elementos históricos que se interpuseram entre as
primeiras experiências do liberalismo e a atualidade do fim do século XX. Daí que os
arranjos na política liberal, adequando-a para a era da globalização, tornaram-na conhecida como neoliberalismo.
Vale ressaltar que enquanto política liberalizante do mercado, que advoga a não
intervenção do Estado nas relações econômicas e a reinversão da prioridade de
investimentos públicos das áreas sociais para as áreas produtivas, o neoliberalismo teve
um forte impacto sobre a educação. Isso porque as políticas educacionais, enquanto
políticas sociais, perderam recursos onde o neoliberalismo foi implantado, agravando as
condições de seu financiamento.
Considerações finais
Pelo exposto, percebe-se que há um conjunto de conceitos de políticas públicas,
sendo que Sérgio de Azevedo (2003) construiu um conceito didático para a sua
compreensão: tudo aquilo que um governo faz ou deixa de fazer, bem como os impactos
de sua ação ou omissão. Assim, se um governo não faz nada em relação a alguma coisa
emergente isso também é uma política pública, pois envolveu uma decisão.
O que distingue política pública da política, de um modo geral, é que esta
também é praticada pela sociedade civil, e não apenas pelo governo. Isso quer dizer que
política pública é condição exclusiva do governo, no que se refere a toda a sua extensão
(formulação, deliberação, implementação e monitoramento).
Entende-se por políticas públicas educacionais aquelas que regulam e orientam
os sistemas de ensino, instituindo a educação escolar. Essa educação orientada (escolar)
moderna, massificada, remonta à segunda metade do século XIX. Ela se desenvolveu
acompanhando o desenvolvimento do próprio capitalismo, e chegou na era da
globalização resguardando um caráter mais reprodutivo, haja vista a redução de recursos
investidos nesse sistema que tendencialmente acontece nos países que implantam os
ajustes neoliberais.
Referências bibliográficas
AZEVEDO, Sérgio de. Políticas públicas: discutindo modelos e alguns problemas de
implementação. In: SANTOS JÚNIOR, Orlando A. Dos (et. al.). Políticas públicas e
gestão local: programa interdisciplinar de capacitação de conselheiros municipais. Rio
de Janeiro: FASE, 2003.
BOURDIEU, Pierre. Economia das trocas simbólicas. 5ª edição. São Paulo: Perspectiva, 2001.
FOUCAULT, Michel. Microfísica do poder. Rio de Janeiro: Edições Graal, 1979.
GADOTTI, Moacyr. Concepção dialética da educação: um estudo introdutório. 14ª
edição. São Paulo: Cortez, 2003.
OLIVEIRA, Adão F. de. Percalços da escola e desafios da educação. In: OLIVEIRA,
Adão F. De; NASCIMENTO, Claudemiro G. do (orgs.). Educação na alternância:
cidadania e inclusão social no meio rural brasileiro. Goiânia: Editora da UCG, 2007.
SOUZA, Celina. Políticas públicas: questões temáticas e de pesquisa. Caderno CRH,
Salvador, n. 39, jul./dez. 2003.
http://www.sinprodf.org.br/wp-content/uploads/2012/01/texto-4-pol%C3%8Dticas-p%C3%9Ablicas-educacionais.pdf
quinta-feira, 4 de setembro de 2014
A escola Ideal
Uma Maneira de ensinar, provocar a Vontade de Aprender, ensinar com amor ... Prazer Buscar Semper Diferentes Métodos de ensino parágrafo Que se Haja Vontade de ver hum Futuro Melhor
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